Política de Devolução – ME Acessórios

Válida em Portugal, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014 (direito de livre resolução) e o Decreto-Lei n.º 84/2021 (garantias de bens de consumo).

Enquadramento

Esta política aplica-se a compras efetuadas na ME Acessórios. Pode ser atualizada sem aviso prévio, mantendo sempre o cumprimento da legislação portuguesa aplicável.

Prazo de livre resolução e devolução

O cliente pode resolver o contrato, sem indicar motivo e sem custos além dos de devolução, no prazo de 14 dias a contar da data em que adquiriu a posse física do(s) produto(s).

Para exercer este direito, deve enviar um e-mail para apoio.cliente@me-online.pt com a manifestação expressa de resolução e os seguintes dados:

Nome completo
Telefone
Número e data da encomenda
Data de receção
Referência dos artigos a devolver

Após o pedido, a ME Acessórios indicará os passos para a devolução e, quando aplicável, agendará a recolha.

Condições para a devolução

Os artigos devem estar nas mesmas condições de entrega, sem sinais de uso ou danos.
Devem ser devolvidos na embalagem original completa e em bom estado.
O selo ou etiqueta de preço deve permanecer intacto. Se estiver removido, cortado ou danificado, a devolução ou troca não será aceite.
As devoluções devem ser feitas diretamente à ME Acessórios e nunca ao fornecedor.
Por motivos de higiene e segurança, brincos e outros artigos de uso íntimo não são elegíveis para devolução.

Documentação necessária

Fatura de compra
Comprovativo de pagamento
Formulário de devolução (fornecido pela ME Acessórios)

Reembolso

O reembolso é efetuado até 14 dias após a comunicação da resolução, podendo ser retido até à receção e verificação dos artigos devolvidos.

Será realizado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário, sem custos adicionais para o cliente.

A ME Acessórios não reembolsa diferenças resultantes da escolha de modalidades de entrega mais onerosas do que a opção padrão.

Em caso de dúvida sobre o reembolso, o cliente deve confirmar primeiro o crédito na sua conta bancária e, se necessário, contactar o seu banco. Se persistirem dúvidas, pode contactar-nos pelo número +351 21 136 7512 (chamada para a rede fixa nacional).

Trocas

As trocas são possíveis dentro de 14 dias, desde que sejam cumpridas todas as condições de devolução, incluindo o selo de preço intacto.

São aceites trocas em casos de defeito de fabrico, dano de transporte, artigo incorreto ou incompleto.

Para solicitar uma troca, envia um e-mail para apoio.cliente@me-online.pt. O artigo deve ser enviado para:

ME Acessórios
Avenida Guerra Junqueiro, n.º 2
1000-167 Lisboa, Portugal

Artigos oferecidos

Artigos oferecidos podem ser trocados mediante apresentação do talão de oferta e cumprimento das condições de devolução.

Portes de envio

Em devolução total da encomenda, os portes pagos inicialmente são reembolsados, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014.
Se o cliente optar por uma modalidade de devolução diferente da indicada pela ME Acessórios, será responsável pelos custos adicionais.
Recomenda-se o envio registado. A ME Acessórios não se responsabiliza por perdas ou danos durante o transporte de devoluções.